
A proposta foi aprovada em plenário com substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, que trouxe alterações no texto original (Alcir Zago/Candeia)
Os vereadores de Bariri aprovaram projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que prevê a criação da função gratificada de Chefe do Setor da Rede de Atenção Psicossocial da Saúde (RAPS).
Quem ocupar a função vai liderar serviços que envolvem a coordenação e articulação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); atenção básica; urgência e emergência; residências terapêuticas; e demais serviços vinculados à saúde mental.
A proposta foi aprovada com substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, que trouxe alterações no texto original. Ele incorpora redação técnica sugerida no item 6 do parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, com mudança nos artigos 2º e 4º do projeto.
No âmbito do município, a função gratificada é um valor extra pago ao servidor público de carreira (concursado) que assume tarefas de chefia, coordenação, assessoramento ou atividades especiais além das suas obrigações normais.
Pelo exercício dessas funções, o servidor passa a receber bonificação sob o percentual de 50% sobre o valor do padrão da tabela de vencimentos do cargo.
A base para calcular a bonificação para exercer a função gratificada de Chefe do RAPS é o padrão 159, ou seja, acréscimo de R$ 2.226,64 mensais.
Para exercer a função, o servidor deve ser efetivo, com lotação, formação e experiência funcional correlata às atividades de saúde pública e mental ou de gestão de serviços de saúde.





















