
Vereador Leandro Gonzalez encaminhou representação ao TCE: Prefeitura terá prazo para encaminhar esclarecimentos e documentos (Arquivo/Candeia)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) recebeu representação apresentada pelo vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) contra atos administrativos praticados pela Prefeitura de Bariri em contrato firmado com o Instituto Henrico Corrêa Pattero para a prestação de serviços técnicos de estudo e pesquisa na área de recursos humanos e departamento de pessoal, com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre o atual enquadramento funcional do quadro de servidores municipais.
Na representação, Gonzalez solicita também a adoção de medida cautelar para suspender imediatamente a execução e a eficácia do contrato, além dos pagamentos relacionados à contratação, até que o tribunal analise o mérito das questões apresentadas.
Entre os pontos levantados pelo vereador estão uma possível inconsistência na fundamentação jurídica utilizada para a contratação direta, a alegada inversão cronológica de etapas preparatórias do processo, possíveis deficiências na pesquisa de preços e a ausência de composição analítica dos custos.
A representação também questiona a possibilidade de terceirização do objeto contratado, a realização de pagamentos sem, segundo o representante, comprovação adequada da execução dos serviços e um possível risco de dano ao erário relacionado à eventual compensação de créditos previdenciários.
Diante da natureza dos apontamentos, o TCE determinou, antes de analisar o pedido de medida cautelar, que a Prefeitura de Bariri seja cientificada da representação e apresente esclarecimentos e os documentos que considerar pertinentes.
O município terá prazo de cinco dias para se manifestar. Somente após essa etapa o pedido cautelar será apreciado pelo TCE.





















