Prefeitura de Bariri, onde fica o Setor de Licitações: processo de contratação pública envolve diferentes etapas e setores (Divulgação)
O Setor de Licitações da Prefeitura de Bariri encaminhou ao Jornal Candeia uma manifestação de esclarecimento em resposta ao editorial “Licitações e contratos em xeque”, publicado na edição de 5 de setembro.
No documento, o setor afirma que é necessário diferenciar as atribuições dos diversos agentes envolvidos nas contratações públicas e contesta a ideia de que problemas identificados durante a execução de contratos possam ser automaticamente atribuídos ao setor responsável pela licitação.
Segundo a manifestação, o processo de contratação pública envolve diferentes etapas e setores, desde a identificação da necessidade administrativa e elaboração dos documentos e especificações técnicas até a condução da licitação, análise jurídica, adjudicação, homologação e fiscalização da execução contratual.
O setor ressalta que a definição do objeto da contratação, incluindo características, quantidades, requisitos técnicos e demais exigências, é de responsabilidade do setor requisitante. Já a área de Licitações, conforme o documento, atua com base nas informações e documentos encaminhados pelo setor demandante e conduz o procedimento de acordo com a legislação.
A manifestação também afirma que a conferência de produtos, serviços ou obras no momento da entrega ou execução não é atribuição ordinária do Setor de Licitações. Essa responsabilidade caberia aos agentes encarregados do recebimento, gestão e fiscalização dos contratos.
Uniformes escolares
Sobre os uniformes escolares, mencionados no editorial em razão de problemas de qualidade e da necessidade de substituição dos produtos, o setor afirma que não define, por iniciativa própria, as características técnicas dos materiais adquiridos.
De acordo com a Prefeitura, os descritivos, especificações, quantidades e requisitos são fornecidos pelo setor requisitante. Após a contratação, caberia aos responsáveis pelo recebimento e fiscalização verificar se os produtos entregues pela empresa estão de acordo com o edital e o contrato.
O documento ressalta que uma eventual substituição de produtos por problemas de qualidade, por si só, não permitiria concluir pela existência de irregularidade na licitação ou atribuir a ocorrência ao Setor de Licitações. Para isso, segundo a manifestação, seria necessária a análise de todas as etapas do processo, desde a definição das especificações até o recebimento e a fiscalização da execução contratual.
Médicos
Outro ponto abordado é a licitação para contratação de especialidades médicas, estimada em aproximadamente R$ 3,079 milhões.
A manifestação esclarece que o Setor de Licitações realiza Pregões Eletrônicos pela plataforma BLL desde 2022 e afirma que os procedimentos adotados buscam garantir publicidade, transparência e isonomia entre os participantes.
Segundo o setor, os editais estabelecem as regras para apresentação da documentação exigida e, após a etapa de lances, os documentos apresentados pelos participantes ficam disponíveis na plataforma para conhecimento e análise dos demais licitantes.
A Prefeitura informa ainda que o entendimento anteriormente adotado pelo setor, com base na orientação da Procuradoria Jurídica Municipal, considerava que os participantes poderiam apresentar razões recursais em relação à documentação de outros concorrentes, desde que os documentos estivessem disponíveis.
No caso específico da contratação médica, porém, houve, segundo o documento, entendimento jurídico divergente após solicitação da Administração. Diante dessa orientação, o processo retornou à fase recursal, com a desconstituição da homologação anteriormente realizada e abertura de nova oportunidade para manifestação dos licitantes.
O Setor de Licitações afirma que não houve resistência à revisão do procedimento e que a decisão da autoridade competente foi cumprida. Também nega ter ocorrido ocultação de documentos ou impedimento de acesso dos participantes às informações do certame.
UBS do Jardim São Marcos
A manifestação também trata do contrato para construção da UBS do Jardim São Marcos, citado no editorial em razão da possibilidade de rescisão unilateral diante do descumprimento de obrigações e prazos.
O setor afirma que é necessário distinguir a fase de licitação da fase de execução contratual. Conforme o documento, depois da formalização do contrato, cabe aos gestores e fiscais formalmente designados acompanhar o cumprimento das obrigações da empresa contratada, incluindo prazos, cronogramas, qualidade dos serviços, medições e demais condições estabelecidas.
Por isso, eventual inadimplemento da empresa durante a execução de uma obra, segundo a Prefeitura, não permite concluir automaticamente que houve irregularidade na licitação que originou o contrato. O documento afirma que eventuais descumprimentos devem ser apurados dentro da execução contratual, assegurando-se à empresa contratada o contraditório e a ampla defesa quando exigidos pela legislação.
Experiência da equipe
Na manifestação, o Setor de Licitações também apresenta informações sobre sua equipe. Atualmente, segundo o documento, são três servidores públicos, com 33, 14 e 11 anos de serviço público, respectivamente.
A Prefeitura afirma que os profissionais possuem experiência na Administração Pública e atuam na elaboração e revisão de editais, condução de pregões eletrônicos, análise de documentos, atendimento aos licitantes, cumprimento de prazos legais e encaminhamento dos processos para análise jurídica e órgãos de controle.
O setor reconhece que a atuação em licitações exige atualização permanente, especialmente diante das mudanças legislativas e da aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública.
Ao final, a manifestação afirma que questões pontuais não devem ser utilizadas para colocar em dúvida, de maneira generalizada, a seriedade e o profissionalismo de uma equipe considerando seu tempo de experiência no serviço público.
O Setor de Licitações reforça que eventuais problemas relacionados à qualidade dos produtos entregues, à execução de obras ou ao cumprimento de obrigações contratuais não podem ser automaticamente classificados como falhas na condução das respectivas licitações. Da mesma forma, uma divergência de entendimento jurídico posteriormente corrigida por determinação da autoridade competente, segundo o documento, não deve ser apresentada como atuação deliberadamente irregular do setor.
A manifestação, assinada pela responsável pelo Setor de Licitações, Aparecida Eliana Cardoso Pires, em 8 de setembro, termina reafirmando o compromisso da área com legalidade, transparência, impessoalidade, isonomia, eficiência e interesse público. O documento afirma ainda que o objetivo da resposta não é questionar a atividade jornalística ou o direito à crítica, mas garantir que a sociedade tenha acesso às informações completas e contextualizadas sobre a atuação dos servidores e setores da Administração.
Carregando ...