Por solicitação da diretora de Saúde, Myrela Soares, o prefeito Airton Pegoraro encaminhou para a Câmara quatro projetos de lei que tratam da criação de funções gratificadas (Arquivo/Candeia/Divulgação)
Projetos de lei de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) preveem a criação de funções gratificadas para a área de Saúde. As matérias foram encaminhadas na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira (17).
No âmbito do município, a função gratificada é um valor extra pago ao servidor público de carreira (concursado) que assume tarefas de chefia, coordenação, assessoramento ou atividades especiais além das suas obrigações normais.
No caso de Bariri, pelo exercício dessas funções, o servidor passa a receber bonificação sob o percentual de 50% sobre o valor do padrão da tabela de vencimentos do cargo.
O projeto 66/2026, prevê a criação da função gratificada de Chefe do Setor da Rede de Atenção Psicossocial da Saúde (RAPS), que envolve a coordenação e articulação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); atenção básica; urgência e emergência; residências terapêuticas; e demais serviços vinculados à saúde mental.
A base para calcular a bonificação para exercer a função gratificada de Chefe do RAPS é o padrão 159, ou seja, acréscimo de R$ 2.226,64 mensais.
A segunda função gratificada a ser criada está no projeto 67/2026: é a de Coordenador de Serviços de Controle de Vetores e Arboviroses da Saúde. Ela está relacionada à organização das ações de vigilância da saúde, especialmente, no enfrentamento de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.
A base para calcular a bonificação para exercer a função gratificada de Coordenador de Serviços de Controle de Vetores é o padrão 140, ou seja, acréscimo de R$ 1.392,82 mensais.
Por fim, o projeto 68/2026 cria a função gratificada de Chefe do Setor de Atenção Básica, abrangendo o planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e acompanhamento das ações desses serviços, bem como a gestão das unidades básicas de saúde, as da Saúde da Família e de demais setores que compõem a rede municipal de Saúde.
A base para calcular a bonificação para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Atenção Básica é o padrão 159, ou seja, acréscimo de R$ 2.226,64 mensais.
Segundo estudo do impacto financeiro e orçamentário para os cofres públicos, enviado em folhas anexas pelo Executivo, a despesa anual prevista para a criação das funções gratificadas, no ano de 2027, é de R$ 41.488,21 (Chefe da RAPS e Chefe de Atenção Básica) e R$ 25.951,81 (Coordenador de Vetores).
As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
Na mesma sessão, o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou um quatro projeto de lei que trata da criação de função gratificada, também na área da Saúde.
O projeto 70/2026 institui função gratificada destinada aos profissionais que exercem Responsabilidade Técnica dos serviços municipais de saúde perante os conselhos de classe, segundo o prefeito, em razão da necessidade de garantir regularidade e continuidade dessas atividades.
Ainda de acordo com o prefeito, a proposta decorre de processos administrativos digitais, nos quais ficou evidenciada a dificuldade da gestão municipal em designar profissionais para o exercício da Responsabilidade Técnica. Segundo entendimento da Procuradoria Jurídica, não existe obrigação legal para que os servidores assumam compulsoriamente essa atribuição, recomendando a criação de previsão legal específica para a valorização da função.
Assim, o projeto contempla todas as categorias profissionais que necessitam exercer Responsabilidade Técnica perante os conselhos.
O servidor designado para exercer a função gratificada de Responsável Técnico faz jus a um terço (1/3) do salário mínimo nacional vigente, não incorporável aos vencimentos.
De acordo com o estudo do impacto financeiro e orçamentário para os cofres públicos, o custo no ano de 2027 do pagamento dessa gratificação será de R$ 10.067,92.
Os vereadores vão deliberar sobre a criação de funções gratificadas para da Rede de Atenção Psicossocial da Saúde (RAPS); Rede de Atenção Básica e Coordenador de Vetores e Arboviroses; e Responsável Técnico (Alcir Zago/Candeia)
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