Prefeito Airton e fiscal de Obras e Posturas Daniel Mazini com os proprietários de estabelecimentos Divulgação
A Prefeitura de Bariri estuda alternativas para regularizar a situação de aproximadamente 20 estabelecimentos comerciais que ocupam áreas públicas de forma permanente no município. São situações em que foram feitas construções, com levantamento de paredes, construção de banheiros, colocação de piso etc.
O assunto é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP), que solicitou ao município um plano para solucionar a questão. O prazo para resposta é de 10 dias.
Segundo o prefeito Airton Pegoraro, a Prefeitura foi notificada pela Promotoria de Justiça para apresentar um levantamento dos estabelecimentos instalados em espaços públicos e informar a situação de cada um.
O prefeito ressaltou que a iniciativa não partiu da administração municipal, mas de uma investigação conduzida pelo Ministério Público, possivelmente motivada por denúncia. “Nosso objetivo é encontrar uma solução que esteja dentro da lei e cause o menor impacto possível aos comerciantes e às famílias que dependem dessas atividades”, afirmou.
O fiscal de Obras e Posturas, Daniel Mazini, explicou que o levantamento identificou cerca de 20 estabelecimentos, incluindo construções em alvenaria e trailers que, embora originalmente móveis, foram fixados de forma permanente em áreas públicas. Ele destacou que cada situação será analisada individualmente, levando em conta aspectos urbanísticos e ambientais.
Impacto
A Prefeitura esclarece que o procedimento não envolve o uso temporário de calçadas por mesas e cadeiras, mas sim edificações permanentes construídas em espaços públicos. Também reforça que não haverá remoção imediata dos estabelecimentos.
Após reunião com a promotora de Justiça Mary Ann Gomes Nardo, o município recebeu prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de regularização.
Participaram da reunião na manhã de quarta-feira (22) o prefeito Airton, o vereador Daniel de Oliveira Rodrigues, os procuradores jurídicos do Executivo e do Legislativo, agente de Fiscalização e fiscal de Obras e Posturas da Prefeitura.
A partir dessa manifestação, caberá ao Ministério Público avaliar as alternativas e definir os próximos passos. Somente depois dessa análise poderão ser estabelecidos cronogramas para eventuais adequações.
O jornal apurou que o MP não deve estabelecer prazos curtos nos casos em que haverá necessidade de remoção dos estabelecimentos.
Durante a reunião, a administração municipal destacou o impacto social e econômico da medida, uma vez que os cerca de 20 estabelecimentos geram emprego e renda para dezenas de famílias.
Segundo o prefeito, desde o início da atual gestão não foram autorizadas novas ocupações irregulares de áreas públicas, mas muitas das situações existentes se arrastam há décadas.
Entre as possibilidades estudadas está a elaboração de legislação específica para regularização dos casos que forem juridicamente viáveis. Como alternativa futura, também foi citada a criação de um espaço destinado à concentração desses comerciantes, semelhante a um lanchódromo, caso não seja possível manter parte das ocupações atuais dentro da legislação.
Prefeito faz reunião com donos de trailers
O prefeito Airton Luis Pegoraro reuniu-se na tarde de quinta-feira (23) com proprietários de estabelecimentos comerciais que ocupam áreas públicas no município.
O objetivo foi discutir o cumprimento de exigência do Ministério Público (MP) que pede a retirada dos trailers. Também participou do encontro fiscal de Obras e Posturas do município, Daniel Mazini.
De acordo com Airton, os comerciantes compreendem que estão desenvolvendo as atividades em espaços públicos.
Relataram também na reunião que aguardam pelas medidas que o poder público irá apresentar à Promotoria de Justiça e pedem a colaboração do Executivo para que continuem a trabalhar.
O inquérito civil instaurado pelo MP é relacionado especificamente a 20 estabelecimentos comerciais que ocupam áreas públicas de forma permanente no município.
São situações em que foram feitas construções, com levantamento de paredes, construção de banheiros, colocação de piso etc.
Carregando ...