Na sessão realizada segunda-feira (20), a Câmara aprovou projeto de lei de iniciativa da mesa diretora, que adota instrumentos e implantação de governo digital no âmbito do Legislativo de Bariri.
A proposta tem como base a lei federal 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Na prática, o governo digital no legislativo municipal diz respeito ao uso da tecnologia da informação e comunicação pelas Câmaras de Vereadores para modernizar processos, simplificar o acesso a serviços e ampliar a transparência e a participação popular.
De acordo com o presidente da Casa, Ricardo Prearo (PSD), a gestão digital permite ao Legislativo disponibilizar sistemas e plataformas digitais que facilitam o acesso dos cidadãos aos serviços públicos; amplia a transparência das ações governamentais; promove a melhoria, aperfeiçoamento e desburocratização dos processos; disponibiliza o acesso às informações e à prestação de serviços públicos; e promove compartilhamento de recursos de tecnologia de informação e de dados. “A governança digital é ferramenta estratégia, que permite serviços mais ágeis, acessíveis e eficientes”, ressalta o vereador.
Segundo o projeto aprovado, a Câmara de Bariri disponibilizará em seu sítio oficial a aba “Governo Digital”, contendo todos os serviços legislativos disponíveis ao usuário.
Uma empresa deve ser contratada para o desenvolvimento, implantação, processamento, fornecimento de suporte tecnológico e orientação aos servidores do Legislativo, para a utilização e a manutenção do ambiente digital de gestão documental.
A iniciativa da mesa diretora da Câmara deve modernizar processos, simplificar o acesso a serviços e ampliar a transparência e a participação popular. (Alcir Zago/Candeia)
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
61/2026 – Promove a correção da denominação de via pública localizada no Jardim Primavera para Rua Modesto José Masson. Aprovado por unanimidade.
62/2026 – Altera o perímetro urbano já existente no Jardim Balneário Vale do Tietê, incluindo imóveis localizados nas proximidades da Estrada Municipal BRI 050 (acesso ao canal). Aprovado por unanimidade.
01/2026 – Projeto de Resolução – Instrumentaliza e implanta o governo digital no âmbito do Poder Legislativo de Bariri. Aprovado por unanimidade.
07/2026 – Projeto de Decreto – Concede Medalha 16 de Junho ao tenente coronel PM Márcio Adriano Michelassi. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS LEGISLATIVO
18/2026 – Institui política municipal de proteção às pessoas acometidas pela doença de Alzheimer e outras demências no âmbito de Bariri.
19/2026 – Institui diretrizes para o programa municipal de check-up integral da pessoa idosa de Bariri.
20/2026 – Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia para pessoas com diabetes pela rede pública de saúde.
21/2026 – Institui a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura de Bariri.
08/2026 – Projeto de Decreto – Concede o Prêmio “Mulheres Negras Contam sua História” à Creuza Evangelista da Silva Santos (Cléo Santos), presidente da Associação Cultural Quilombo de Bariri.
REQUERIMENTOS
70/2026 – Paulo Fernando Crepaldi requer informações sobre adoção de providências, visando à requalificação urbanística, paisagística e turística da Praça Dr. Carlos Baltazar da Silva Azevedo, conhecida como Jardim dos Morros. Aprovado por unanimidade.
72/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues requer informações sobre atendimento odontológico na rede municipal de saúde e sobre o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Bariri. Aprovado por unanimidade.
73/2026 – O mesmo vereador requer informações acerca dos atendimentos de Fisioterapia ofertados na rede básica de Saúde. Aprovado por unanimidade.
74/2026 – Daniel Rodrigues requer informações acerca do horário de funcionamento da Farmácia Central de Medicamentos. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
32/2026 – Paulo Fernando Crepaldi indica medidas de enfrentamento aos impactos sociais, psicológicos, familiares e econômicos decorrentes da crescente disseminação das plataformas de apostas eletrônicas, popularmente conhecidas como “bets”.
33/2026 – Aline Mazo Prearo propõe projeto para a implantação de uma via pública pavimentada em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores.
34/2026 – Priscila Domingos sugere reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no Pronto-Socorro, passando do valor atual de R$ 300 para R$ 600.
35/2026 A mesma vereadora solicita designação de um zelador permanente para o Centro Social Urbano (CSU), bem como para a implementação de um cronograma de limpeza das lixeiras, no mínimo duas vezes por semana, antes e após os finais de semana.
36/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues indica instalação de uma lixeira pública na Rua Pascoal Bolini, bem como a intensificação dos serviços de limpeza urbana no local.
37/2026 – O mesmo vereador indica limpeza da área localizada no entorno da Creche Carmen Sola Modolin Aquilante.
38/2026 – Paulo Fernando Crepaldi sugere ações permanentes de conscientização alusivas ao “Julho Verde” — mês de prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, bem como a inclusão da campanha no calendário oficial de eventos de Bariri.
MOÇÃO-
89/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues apresenta moção de aplausos ao bombeiro 2º Sargento PM Adalberto Conceição Neto, pelo recebimento da Medalha Monsenhor Gonçalves. Aprovada por unanimidade.
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