O projeto de Rubinho e Priscila prevê fornecer óculos corretivos a estudantes da rede pública, beneficiários do CadÚnico e idosos vulneráveis (Alcir Zago/Candeia)
Os vereadores Priscila Domingos (União Brasil) e Rubens Pereira dos Santos (PSD) são autores de projeto de lei que institui o programa municipal de saúde visual “Enxergar é Viver”.
O objetivo é fornecer óculos corretivos gratuitos a estudantes da rede pública municipal, bolsistas da rede particular, beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e idosos em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a matéria, o programa está fundamentado no direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal. O benefício seria custeado pelo município, cujas despesas devem ser previstas em dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Municipal de Saúde.
Cada beneficiário fará jus a um par de óculos corretivos a cada 24 meses, salvo prescrição médica que justifique a substituição em prazo inferior.
Segundo os autores do projeto, o Programa “Enxergar é Viver” está voltado à redução de desigualdades no acesso ao cuidado oftalmológico em Bariri. “As deficiências visuais não corrigidas constituem um dos principais fatores de exclusão social”, ressaltam.
Relatam que estudos indicam que parcela da população em situação de vulnerabilidade social não tem acesso ao serviço de oftalmologia e prescrições de óculos corretivos. “Essa falta tem impacto direto no desempenho escolar de crianças e adolescentes, na produtividade de trabalho de adultos e na qualidade de vida de idosos”, ressaltam.
Afirmam que a regulamentação da operacionalização do programa – fluxo de atendimento, documentação, especificações técnicas e credenciamento de estabelecimentos ópticos – deve ser definida pelo Executivo, através de decreto.
Para os vereadores, o fato do programa ser financiado pelo Fundo Municipal de Saúde assegura a vinculação de recursos à saúde pública e adequada prestação de contas ao controle exercido pelo Conselho Municipal de Saúde.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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