Vereador Paulo Crepaldi encaminhou ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Arquivo/Candeia)
Com o objetivo de fortalecer a fiscalização das políticas públicas destinadas à proteção da criança e do adolescente em Bariri, o vereador Paulo Crepaldi encaminhou, nesta semana, um ofício ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando informações institucionais relativas à atuação do órgão no município.
No documento, o parlamentar destaca a importância do papel exercido pelo CMDCA na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações voltadas à garantia dos direitos da infância e da adolescência, bem como na supervisão institucional do Conselho Tutelar. Entre os questionamentos apresentados, o vereador solicita informações sobre a existência de Plano de Ação ou Planejamento Estratégico vigente, a quantidade de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas entre 2024 e 2026, além do envio de atas, resoluções e deliberações aprovadas no período.
O ofício também busca esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pelo Conselho para monitorar e avaliar a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente, incluindo eventuais diagnósticos sobre a realidade local e indicadores relacionados à violência, negligência, evasão escolar, abuso e demais situações de vulnerabilidade social.
Outro ponto abordado refere-se ao funcionamento do Conselho Tutelar. O vereador questiona se o CMDCA realizou, nos últimos 24 meses, avaliações institucionais sobre as condições de trabalho do órgão, bem como se foram emitidas recomendações, notificações, relatórios ou deliberações relacionadas à sua estrutura e necessidades operacionais.
A solicitação contempla ainda informações sobre ações de capacitação destinadas aos conselheiros tutelares, verificando a existência de programas de formação continuada, além da situação atual do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), incluindo se houve a captação ou destinação de recursos nos anos de 2024, 2025 e 2026 e quais foram os projetos financiados pela FIA no período.
Segundo o vereador Paulo Crepaldi, a iniciativa busca reunir informações que contribuam para o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência, garantindo maior transparência e efetividade na atuação dos órgãos responsáveis.
O vereador aguarda resposta do ofício e o posicionamento da presidência do CMDCA. Ainda essa semana, integrantes do Conselho Tutelar procuraram o parlamentar para agendar uma reunião. No entanto, o encontro deverá ocorrer somente após o recebimento das informações solicitadas ao CMDCA, permitindo que a discussão seja realizada com base nos esclarecimentos oficiais encaminhados pelo Conselho. ((Fonte: Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Bariri)
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