O aporte de R$, 1,2 milhão no orçamento municipal foi possível devido a várias emendas parlamentares individuais que indicaram Bariri como beneficiário (Alcir Zago/Candeia)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que abre no Orçamento/2026 crédito adicional no valor de R$ 1.250.000,00. A matéria tramitou em caráter de urgência especial e foi aprovada por unanimidade na sessão de Câmara de terça-feira (16).
Os recursos resultam de transferências e convênios firmados com o governo federal e devem ser aplicados em projetos na área de Saúde (Programa Saúde Eficiente e Humanizada) e de Assistência Social (Centro de Referência em Assistência Social – Cras).
O aporte nesse valor no orçamento municipal foi possível devido a várias emendas parlamentares individuais que indicaram Bariri como beneficiário. A maioria foi obtida por intermédio de integrantes do Legislativo local, que solicitaram os recursos junto aos parlamentares.
Segundo o projeto, as emendas são de autoria dos deputados federais Guilherme Derrite-PP (R$ 100 mil); Renata Abreu-Pode (R$ 150 mil); Orlando Silva-PCdoB (R$ 200 mil); Delegado Palumbo-Pode (R$ 100 mil); Cezinha de Madureira-PL (R$ 300 mil); Dani Alonso-PL (R$ 200 mil); mais a proposta de Atenção Primária para a Saúde – APS (R$ 200 mil).
Moradias populares
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outra abertura de crédito adicional ao Orçamento/2026, no valor de R$ 5.767.608,40, destinado a construção de unidades habitacionais, através de convênio firmado entre o município e o Ministério das Cidades, do governo federal.
As obras para construção das casas populares foram anunciadas no ano passado. Elas estão divididas em dois lotes de habitações, através do programa Minha Casa, Minha Vida e a CDHU
Estão previstas e em andamento cerca de 80 unidades habitacionais. O projeto inclui a construção de casas no Jardim Maria Luíza 2 (com 53,86 m² cada) e a aquisição de novos lotes de aproximadamente 200 m² pela gestão municipal.
R$ 15,1 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2026 totalizam R$ 15.153.985,44. O valor está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2026 é de R$ 207,3 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 31 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
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