Santa Casa de Bariri: Câmara aprovou R$ 12,7 milhões para período de 12 meses (Divulgação)
Em caráter de urgência, a Câmara de Bariri aprovou por unanimidade na noite de terça-feira (16) projeto de lei de iniciativa do Executivo que autoriza a administração municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Bariri.
O montante para período de 12 meses é de R$ 12.750.000,00. São 10 parcelas de R$ 1.013.718,00, uma de R$ 1.241.882,00 e outra de R$ 1.370.948,00. As duas últimas têm valor mais alto por conta do 13º salário dos funcionários, nos meses de novembro e dezembro, além de impostos nos meses de dezembro e janeiro.
Até então, a Prefeitura de Bariri vinha repassando R$ 988.000,00 por mês ao hospital. O aumento é de 2,5%.
O novo convênio terá vigência de 12 meses, a partir de 1º de julho deste ano, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos realizados pela instituição, incluindo serviços de urgência, emergência, internações hospitalares e demais procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca a importância da Santa Casa para a rede municipal de saúde e ressalta os avanços obtidos durante o período de intervenção administrativa, citando melhorias na organização dos serviços, reformas estruturais e investimentos realizados na unidade hospitalar.
O projeto prevê que os repasses sejam realizados conforme solicitação da instituição, observando a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Também determina que a comissão de intervenção apresente prestação de contas no mês subsequente ao recebimento dos recursos.
A proposta ainda autoriza a atualização do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequação da despesa, além de revogar a legislação anterior que regulamentava os repasses à entidade.
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