Após reuniões para chegar a um consenso, vereadores aprovaram por unanimidade projeto que altera pontos do plano de carreira do magistério (Alcir Zago/Candeia)
Por unanimidade de votos, a Câmara de Bariri aprovou projeto de lei encaminhado pelo Executivo que promove alterações na Lei Municipal nº 4.111/2011, responsável por regulamentar o plano de carreira dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
A matéria ingressou na sessão de terça-feira (16) e foi votada na mesma noite em caráter de urgência.
Projetos dessa natureza sofreram idas e vindas no Legislativo. Dessa vez, houve consenso entre a administração municipal e vereadores, conforme observado na sessão legislativa pelos vereadores Aline Mazo Prearo (Republicanos) e Daniel de Oliveira Rodrigues (PP). Segundo a vereadora, houve descontentamento por alguns professores, no entanto, era preciso realizar mudanças na lei.
Entre as mudanças previstas está a ampliação e a padronização das regras de progressão pela chamada via acadêmica. O projeto estabelece que a progressão poderá ser obtida mediante apresentação de títulos de especialização, mestrado e doutorado, observados limites específicos para cada modalidade.
A proposta também amplia o grupo de profissionais contemplados, incluindo professores da Educação Infantil, Educação Básica I e II, professores auxiliares, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos.
Pelo texto, a progressão acadêmica somente poderá ocorrer após três anos de ingresso no cargo efetivo. Outra alteração estabelece que cada mudança de referência resultará em acréscimo de 2% no salário-base, enquanto a mudança de classe garantirá reajuste de 5%.
Um ponto polêmico que constava em projetos anteriores foi retirado da matéria aprovada pelos vereadores. Trata do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério. A ideia era que não fosse automaticamente aplicado a todas as referências da carreira, limitando seus efeitos às faixas salariais que estiverem abaixo do piso nacional estabelecido pelo governo federal.
Histórico de discussões
O tema já passou por diversas etapas de tramitação em 2026. Em abril, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, mas com um substitutivo elaborado pelas comissões permanentes da Casa. O texto aprovado pelos vereadores trouxe modificações significativas em relação à proposta original do Executivo.
Entre as alterações promovidas pelo Legislativo estavam a ampliação das possibilidades de progressão funcional por meio de cursos de graduação, especialização, aperfeiçoamento, extensão universitária, mestrado e doutorado. O substitutivo também previa critérios específicos para reenquadramento dos servidores, preservação de direitos adquiridos e aproveitamento do tempo de serviço já contabilizado.
Na ocasião, professores acompanharam a votação na Câmara. A vereadora Aline Mazo Prearo (Republicanos), integrante da Comissão de Educação e professora da rede municipal, defendeu as alterações promovidas pelos vereadores e afirmou que o objetivo era garantir valorização profissional e segurança jurídica aos servidores da Educação.
No entanto, em maio, o prefeito Airton Pegoraro (Avante) vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara. Segundo o Executivo, as alterações introduzidas pelo substitutivo representavam uma reestruturação da carreira do magistério, matéria cuja iniciativa seria exclusiva do prefeito. A Procuradoria Jurídica do Município apontou possíveis inconstitucionalidades em dispositivos acrescentados pelo Legislativo.
Entre os pontos questionados estavam a ampliação das hipóteses de progressão funcional, mudanças nas regras de enquadramento dos servidores e a revogação da vedação à progressão cumulativa para títulos de mestrado e doutorado. O Executivo também alegou que as modificações poderiam gerar impacto financeiro relevante aos cofres municipais.
Ao analisar o veto, a Câmara decidiu mantê-lo por unanimidade. Na discussão da matéria, Aline afirmou que a manutenção do veto preservaria o plano de carreira atualmente em vigor, atendendo ao entendimento manifestado por parte dos profissionais da Educação.
Em meados de maio, Airton encaminhou o mesmo texto apresentado em fevereiro deste ano. Diante de reuniões com vereadores, decidiu retirá-lo de trâmite e apresentar um novo, com alterações, agora aprovado.
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