Poço profundo perfurado ao lado da ETA foi fundamental para aumentar a oferta de água em Bariri (Divulgação)
O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de inquérito civil que apurava o grave desabastecimento de água registrado em Bariri durante a crise hídrica de 2021. A decisão foi assinada recentemente pelo promotor de Justiça Fernando Masseli Helene, da Promotoria de Justiça de Bariri.
O procedimento investigava as causas da falta de água no município, principalmente em razão da seca do Manancial São Luiz, além das providências adotadas pela Prefeitura e pelo Saemba para garantir a continuidade do abastecimento.
Durante a apuração, a Promotoria de Justiça requisitou informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema, as regiões afetadas, medidas emergenciais e planos de contingência. Em resposta, o Saemba apresentou diagnóstico técnico apontando que o município dependia cerca de 50% da captação superficial do manancial, cuja produção sofreu forte redução devido à estiagem.
O relatório também destacou problemas estruturais acumulados ao longo dos últimos dez anos, como a falta de investimentos em reservação e perfuração de poços, mesmo com a ligação de mais de duas mil novas unidades à rede de abastecimento sem a ampliação proporcional da infraestrutura.
Segundo o MP, as diligências comprovaram a adoção de medidas concretas por parte do poder público, incluindo a criação do Comitê de Combate à Crise Hídrica, a limpeza emergencial de lagos e minas do manancial São Luiz e a entrega provisória do poço do Jardim Pavão.
Também foram considerados os planos estruturantes apresentados pelo município e pela autarquia, como a licitação para perfuração de novos poços profundos — incluindo unidades na Rua 7 e na ETA —, além do aproveitamento de poços desativados da iniciativa privada e da criação do programa “Todos com Reserva”, voltado à distribuição de caixas d’água para famílias de baixa renda.
Na decisão, o promotor afirmou que o objeto do inquérito foi alcançado, uma vez que a Prefeitura e o Saemba reconheceram as falhas existentes e passaram a executar medidas administrativas e estruturais para garantir o abastecimento e reduzir a dependência de mananciais superficiais vulneráveis às condições climáticas.
O arquivamento ainda será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para reexame, conforme prevê a legislação.
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