Prefeito Airton Pegoraro encaminhou projeto de lei ao Legislativo para criação de cargos que serão objeto de concurso público (Divulgação)
A Prefeitura de Bariri está preparando concurso público com foco em 79 vagas de diferentes cargos. A opção deve ser por cadastro reserva, no entanto, o Candeia apurou junto à administração municipal que muitos dos candidatos aprovados serão contratados.
O edital está em fase de elaboração. O Executivo deve contratar empresa responsável pelas inscrições, aplicação das provas e outras etapas do concurso.
Do total de vagas, estão previstas 20 para professor de educação especial, quatro de psicólogo escolar, duas de assistente escolar, entre outras.
Recentemente, o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) encaminhou para a Câmara Municipal projetos de lei para criar 20 cargos de professor de educação especial, quatro cargos de psicólogo escolar e dois cargos de assiste social escolar.
No caso de professor de educação especial, a Prefeitura de Bariri aponta que parte da demanda vem sendo suprida por contratações temporárias. Contudo, trata-se de necessidade permanente, o que exige a criação de cargos efetivos, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público.
A iniciativa também atende às recomendações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, quanto à obrigatoriedade de provimento por concurso público para funções permanentes.
Em relação a psicólogo e assistente social escolar, o objetivo é atender à obrigatoriedade prevista na lei federal nº 13.935/2019, que determina a inserção de profissionais de psicologia e serviço social na educação básica pública, por meio de equipes multiprofissionais.
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