Prefeitura de Bariri devolveu uniformes devido a falhas estruturais nas peças (Divulgação)
A Prefeitura de Bariri oficializou a rescisão unilateral de contrato firmado com a empresa Ana Lu Confecções Ltda, após a constatação de graves irregularidades na qualidade dos uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal.
A decisão tem como base o Pregão Eletrônico nº 55/2025 e foi respaldada por parecer da Procuradoria Jurídica.
Além da rescisão, a empresa foi penalizada com multa administrativa de R$ 14.573,04, equivalente a 10% do valor total do contrato, que era de R$ 145.730,34. Também será instaurado processo de responsabilização que pode resultar no impedimento de contratar com o poder público municipal por até três anos.
No dia 29 de abril foi realizada coletiva de imprensa no Museu Mário Fava, com a presença de autoridades da administração municipal e equipe da Educação.
Segundo dados apresentados, foram produzidas 11.403 camisetas — o equivalente a três unidades por aluno. No entanto, apenas 455 peças foram consideradas adequadas. Outras 9.766 apresentaram algum tipo de inconformidade, sendo que 4.386 tinham defeitos classificados como graves.
Entre os principais problemas identificados estão falhas estruturais nas peças, divergência de tamanhos, presença de mofo e uso de material inferior ao especificado no edital. As camisetas foram confeccionadas em tecido PV (67% poliéster e 33% viscose), mas, de acordo com a análise técnica, não atenderam aos padrões exigidos.
A empresa havia sido previamente notificada e recebeu prazo de um mês para substituição dos itens. Apesar de uma nova remessa ter sido entregue, as irregularidades persistiram, levando à decisão da Prefeitura pela devolução integral do lote.
Os uniformes chegaram com atraso no início de março e passaram por avaliação individual nas escolas da rede municipal, o que evidenciou a extensão dos problemas.
Diante do impasse, a administração municipal deverá abrir um novo processo licitatório, com expectativa de regularizar o fornecimento de uniformes a partir do segundo semestre.
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