Os projetos aprovados de Crepaldi versam sobre programa domiciliar de atendimento ao idoso; de proteção à primeira infância, além da criação de ambientes cardioprotegidos (Foto Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara, realizada quarta-feira (22), os vereadores de Bariri aprovaram três novos projetos de autoria do vereador Paulo Fernando Crepaldi (PSB), que versam sobre programa domiciliar de atendimento ao idoso; de proteção à primeira infância, além da criação de ambientes cardioprotegidos.
Segundo o autor, o teor dos três projetos não é novidade, uma vez que já figura em legislações de âmbito federal e estadual. Algumas propostas, inclusive, já foram adotadas em Bariri em gestões municipais anteriores, mas hoje estão em desuso. Como garantem direitos constitucionais previstos para essas faixas etárias, o vereador achou por bem retomar os temas por meio dos projetos agora aprovados. Ainda de acordo com o vereador, não há aumento ou criação de novas despesas ao Executivo.
O primeiro projeto aprovado – de nº 12/2026 – institui o Programa Remédio em Casa, destinado à entrega de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas de Bariri. A proposta beneficia idosos com mais de 60 anos, com mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas. A ideia, segundo Crepaldi, busca garantir mais dignidade e acesso à saúde aos idosos, facilitando a entrega dos medicamentos, diretamente nas residências.
Primeira Infância
Outro projeto – de nº 13/2026 – institui diretrizes de promoção, proteção e garantia de direitos da primeira infância em Bariri – período que vai da gestação até os seis anos de idade.
Segundo Crepaldi, a proposta tem como base leis federais que protegem e priorizam essa faixa etária, como a Constituição Federal, o Estatuado da Criança e Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Orgânica da Saúde, e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto traz dispositivos que preveem os princípios orientadores voltados à primeira infância; as diretrizes de políticas públicas voltadas para esse faixa etária; ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção; incentivo à capacitação e formação continuada de servidores públicos e profissionais que atuam com a primeira infância e estímulo à articulação entre órgãos públicos, escolas sociedade civil, conselhos e organizações sociais.
Ambientes Cardioprotegidos
Por fim, o projeto 14/2026 institui a política municipal de incentivo à criação de ambientes cardioprotegidos em Bariri. Para tanto, a proposta promove a capacitação em reanimação cardiopulmonar (RCP); incentiva a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA); cria o selo “entidade cardioprotegida”; e estabelece medidas de estímulo à resposta rápida em casos de parada cardiorrespiratória. O projeto cria em Bariri a Semana Municipal de Conscientização sobre Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP).
A matéria chama de Cidade Cardioprotegida a política municipal destinada a incentivar ações de proteção, capacitação e resposta rápida em situações de parada cardiorrespiratórias.
Para tanto, espaços públicos e privados tornam-se ambientes cardioprotegidos quando tomam medidas como capacitação de pessoas em reanimação cardiopulmonar (RCP), disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros, preparação de colaboradores e servidores para atuação em emergências cardiovasculares; incentivo à disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA); e ações educativas de prevenção e respostas a emergências médicas.
As três propostas receberam parecer favorável à aprovação das comissões permanentes e, em plenário, receberam a unanimidade de votos.
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