A ideia é garantir a coesão entre o Plano Estadual de Educação e os planos municipais, buscando metas unificadas de ensino (Divulgação)
Resolução Seduc 42/ 2026, publicada no Diário Oficial de 14 de abril, estabelece o regime de colaboração entre o Estado de São Paulo e os municípios para a elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME).
Objetivo é regulamentar a cooperação técnica e pedagógica entre a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP) e os municípios.
Segundo a Seduc-SP, a medida se fundamenta no artigo 214 da Constituição Federal, focando na articulação do sistema nacional de educação.
A ideia é garantir a coesão entre o Plano Estadual de Educação e os planos municipais, buscando metas unificadas de ensino.
Na prática, a medida permite que servidores da Seduc-SP atuem no apoio técnico aos municípios, através de formações e acompanhamento das redes municipais.
As Unidades Regionais de Ensino (UREs) serão responsáveis pela montagem da rede de apoio técnico e por organizar e viabilizar o suporte. Para tanto, os servidores vão atuar junto às equipes municipais
A elaboração conjunta dos PMEs ainda prevê interação com o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC). Para tanto, o calendário prevê participação em reuniões, seminários e grupos de trabalho.
Para receber orientação na elaboração dos planos de educação, os servidores poderão viajar para outros municípios. Mas atenção: não haverá pagamento de diárias nem custeio de transporte pelo Estado. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Seduc-SP)
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