O objetivo é cumprir as exigências da lei 4.706/2026, que prevê uniformidade da carga horária de funções operacionais e administrativas da gestão pública (Arquivo/Divulgação)
Projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de 13 empregos públicos da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
O objetivo, segundo a proposta, é adequar esses empregos às disposições da Lei Municipal 4.706/2016, que prevê a uniformidade da carga horária de funções operacionais e administrativas da gestão pública.
Os empregos atingidos são agente de construção e manutenção; agente escolar, auxiliar de manutenção, coreógrafo, encanador, fiscal fazendário, leiturista, mecânico, motorista, operador de máquinas, técnico administrativo, técnico em medicina e segurança do trabalho e tratorista. Todos integram o quadro de empregos permanentes do município e da autarquia.
De acordo com o projeto, a redução da jornada de trabalho não implicará em redução de vencimentos, permanecendo inalterada a referência salarial atual de cada um desses empregos.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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