Feira Amor de Mãe realizada em maio de 2023: Conselho Superior do MP homologou arquivamento de inquérito civil, após denúncia do então vereador Edcarlos (Divulgação)
O Ministério Público (MP) em Bariri arquivou inquérito civil aberto para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de equipamentos de som e iluminação para o evento “Feira Amor de Mãe”, realizado pela Prefeitura de Bariri em maio de 2023.
A denúncia à Promotoria de Justiça foi feita pelo então vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PP). Inclusive, em maio de 2024 o Candeia publicou matéria a respeito de questionamento feito por ele em sessão legislativa, depois de ter apresentado requerimento solicitando informações do contrato.
A homologação da promoção de arquivamento do inquérito civil ocorreu em reunião realizada no dia 13 deste mês no Conselho Superior do Ministério Público. Os membros do órgão seguiram o voto da conselheira relatora Ana Lúcia Menezes Vieira.
A denúncia feita ao MP apontou eventuais inconsistências no certame deflagrado pela prefeitura, em que foram apresentadas duas propostas por empresas aparentemente de pessoas da mesma família e com conflito de endereços.
Em suas diligências, a Promotoria de Justiça verificou que não ocorreram irregularidades, pelo fato de ser possível a apresentação de propostas por pessoas com vínculo de parentesco e porque houve a efetiva prestação de serviços pela empresa contratada – Thais Cristina Cardelquio Goulart–ME.
A Promotoria de Justiça constatou, ainda, ausência de comprovação de participação efetiva de agente público na verificação das propostas apresentadas pelos candidatos do certame e falta de elementos a indicar conluio, fraude ou superfaturamento no certame.
Carregando ...