Terreno com mato alto do Bariri: morador pede providências da prefeitura na notificação dos proprietários (Divulgação)
O construtor Tute Bazza entrou em contato com o Candeia para reclamar da situação de muitos terrenos no município, especialmente com mato alto.
De acordo com ele, no Jardim Viva Mais há muitos lotes nessa situação. O período de chuvas intensas desde novembro colaborou para que a situação chegasse a esse ponto.
Tute pede providências da Prefeitura de Bariri na notificação dos proprietários para que seja efetuada a capina e limpeza dos locais.
Multa mais alta
Em fevereiro do ano passado o Setor de Fiscalização passou a autuar donos de terrenos sujos com base em nova legislação.
O projeto de lei que aumentou valor de multas e de serviços realizados em terrenos abandonados foi encaminhado pelo Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 5 de fevereiro de 2024.
Pela legislação anterior, a pessoa era notificada e tinha 15 dias para fazer a limpeza. Se não efetuasse o serviço, a prefeitura executaria a capina. No período entre a aplicação da autuação e a realização do serviço, o proprietário iria pagar R$ 342,60. Já a cobrança pela limpeza era de R$ 170,00.
Depois, com a nova lei, a situação mudou. Assim que o fiscal contata terreno com mato alto imediatamente é aplicada a autuação, não havendo mais a notificação.
A multa de R$ 342,60 é automática. O dono tem 15 dias para apresentar recurso e efetuar a limpeza.
Decorrido esse período, a lei estabelece a cobrança de R$ 17,13 por metro quadrado pela limpeza. Considerando um terreno de 160 metros quadrados, a cobrança será de R$ 2.740,80.
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