Dois dos projetos aprovados concederam reajuste salarial a servidores da Prefeitura e do Legislativo (Divulgação)
A Câmara de Boraceia realizou sessão extraordinária na segunda-feira (13). Foram aprovados oito projetos de lei, sete de autoria do prefeito Marcos Bilancieri e um de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.
O projeto de lei nº 1/2025 tratava da assinatura de convênio e aditivos com a Santa Casa de Pederneiras, responsável pelo atendimento da população para o atendimento médico, análises clínicas e o serviço hospitalar de urgência e emergência – pronto socorro. O convênio a ser celebrado é no valor de R$ 220.008,00.
O projeto nº 2/2025 tratava também da assinatura do termo de colaboração, com a entidade LAV (Lar Amor e Vida) de Bariri. O termo estipula o valor de R$ 85.972.32.
O de nº 3/2025 cria nova referência nova referência salarial no quadro pessoal da Prefeitura de Boraceia. A referência 12.2 terá o valor de R$ 5.272.58. A proposta também determina que a função de Coordenador Municipal de Saúde passa a ser classificado pela nova referência.
No projeto nº 4/2025 foi definida a criação da função gratificada de Chefe de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Na sequência, o projeto nº 5/2025 discutiu a atribuição de gratificação aos servidores que de forma excepcional necessitam usar os veículos da frota municipal.
O de nº 6/2025 institui o regime de “sobre aviso” vinculado ao cargo de motorista na Coordenadoria Municipal de Saúde. A finalidade é o atendimento de serviços essenciais e ininterruptos a coletividade.
O projeto nº 7/2025 concede a revisão geral anual aos servidores do município e reajusta os salários dos servidores municipais e agentes políticos e reajusta o salário dos servidores.
Pela proposta, os salários receberão 4,68% de revisão de acordo com IPC- Fipe Geral, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2024. O projeto de lei também estipula um aumento real de R$ 1,59%, totalizando um reajuste de 6,27% aos salários.
No último projeto apreciado pelos vereadores, de autoria da Mesa Diretora da Câmara (2025-2026), concede a revisão geral anual aos servidores do município e reajusta os salários dos servidores municipais e agentes políticos e reajusta o salário dos servidores.
Os salários receberão 4,68% de revisão de acordo com IPC- Fipe Geral, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2024. O projeto de lei também estipula um aumento real de R$ 1,82%, totalizando um reajuste de 6,50 % aos salários do legislativo. (Fonte: Câmara de Boraceia)
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