Segundo Raica, o projeto encaminhado ao Legislativo, cumpre exigências legais e reproduz melhor a realidade local (Divulgação)
O prefeito Luís Fernando Foloni (MDB) enviou projeto de lei ao Legislativo que atualiza o Sistema Municipal de Cultura (SMC), em Bariri. Para tanto, altera dispositivos da Lei Municipal 4.757/2017, que hoje rege a cultura em âmbito municipal.
O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador das políticas públicas de cultura em âmbito local, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e sociedade civil.
Segundo o prefeito, as alterações atendem à solicitação do Setor de Cultura de Bariri e busca adequar a área às exigências contidas na Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Segundo Raica Spedo, chefe do setor, a lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
Ressalta que para que municípios e estados possam se beneficiar de leis de incentivo cultural, é necessário cumprir alguns requisitos. Entre eles, por exemplo, contar com o “CPF” da cultura: Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura.
Segundo ela, após a regulamentação do Sistema Cultural, o próximo passo para Bariri é aprovar o Plano Municipal de Cultura, uma vez que já dispõe do Conselho e Fundo. O documento foi elaborado e deve ser enviado para aprovação dos vereadores até o final desta legislatura.
De acordo com Raica, as alterações na Lei 4.757/2017, além de cumprirem com as exigências legais, ainda reproduzem melhor a realidade local. Ela espera a aprovação do Legislativo.
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