Creche Mariquinha Masson: em Bariri, a rede municipal oferece o ensino integral apenas para as creches (Divulgação)
O Ministério Público (MP) encaminhou ofício à Diretoria Municipal de Educação pedindo informações a respeito do ensino integral em Bariri.
Quem assina o documento é a promotora de Justiça Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman.
O procedimento aberto pelo MP tem o objetivo de acompanhar o andamento da política pública de expansão de ensino em período integral na rede pública municipal.
A Promotoria de Justiça requereu informações sobre as modalidades de oferta de educação em período integral existentes na rede municipal de ensino, quantidade de escolas que existem na idade e quantas oferecem o ensino integral, número de matrículas a educação em período integral, regularização da adesão e das declarações devidas do município junto ao Sistema lntegrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), entre outros pedidos.
O MP baseia o procedimento na Lei nº 14.640, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O objetivo é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, a fim de atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
O prazo para que as prefeituras efetivassem a adesão ao ciclo 2024-2025 terminou no dia 31 de outubro deste ano.
Também levou em consideração Lei Municipal nº 4.626, de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Bariri. A Meta 6 estabeleceu a oferta de educação em tempo integral.
Atualmente, em Bariri, o ensino integral pela rede municipal é oferecido apenas para as creches. Na rede estadual, a oferta é dada pela Escola Professora Ephigênia Cardoso Machado Fortunato para o ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e ensino médio.
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