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Paulo Araujo obtém decisão favorável do TJ

9 maio, 2020

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Caso é relacionado à possível promoção pessoal quando ele ocupava o cargo de prefeito – Reprodução/internet

O ex-prefeito de Bariri Paulo Henrique Barros de Araujo conseguiu reverter no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo condenação de primeira instância sobre possível promoção pessoal enquanto ocupava o cargo de chefe do Executivo.
Em 2018, a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri ingressou com ação civil pública contra Araujo porque ele estaria utilizando o site e o Facebook do Executivo para eventual promoção pessoal.
O processo foi julgado procedente em primeira instância. No entanto, recentemente a 3ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade, decidiu acolher o recurso do ex-prefeito.
O relator do caso, desembargador Marrey Uint, citou que os informativos divulgados à época não caracterizaram utilização de meios públicos para promoção pessoal de Araujo.
Consequentemente, não teria havido improbidade administrativa. O recurso no TJ foi interposto pelo advogado Lucas Duarte Barbieri.

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