Contas de 2022 foi o segundo ano de governo do prefeito Jerri de Souza Neiva (Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Itaju. Caberá à Câmara Municipal votar projeto relacionado ao exercício financeiro, segundo ano do governo do prefeito Jerri de Souza Neiva.
A análise das contas ficou a cargo do conselheiro Dimas Ramalho. Ele verificou expressivo superávit orçamentário de R$ 4,404 milhões, correspondente a 14,05% das receitas arrecadadas, aumentando o resultado financeiro vindo do exercício anterior para R$ 11,480 milhões.
O resultado econômico também foi elevado, refletindo em acréscimo do saldo patrimonial. A prefeitura também possuía liquidez para honrar os compromissos de curto prazo.
Ramalho observou ainda que os demais aspectos legais se encontravam dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes às concessões de garantias, operações de crédito, antecipação de receitas orçamentárias e despesas de pessoal.
A equipe técnica atestou que o Executivo quitou seus passivos judiciais, realizou os repasses ao Legislativo nos moldes da lei e recolheu a totalidade dos encargos sociais devidos no exercício.
A administração municipal realizou alterações orçamentárias que atingiram 27,38% da despesa inicial fixada, que representa mais de um quarto do orçamento aprovado pelo Legislativo. Como não houve desequilíbrio fiscal, o apontamento será levado ao campo das recomendações.
O conselheiro determinou que a prefeitura realize uma série de recomendações e determinações, como regularização dos problemas de infraestrutura nos prédios públicos municipais, incluindo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), amplie a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas, invista em estratégias de conscientização e incentivo à vacinação, diminua o tempo de espera de exames e consultas na sua rede municipal de saúde, entre outras.
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