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A proposta de convênio no valor de R$ 400 mil mensais para manutenção do pronto socorro da Santa Casa deve ser votada na próxima sessão – Robertinho Coletta/Candeia

Na última sessão de Câmara, realizada terça-feira, 8, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou projeto de lei que autoriza renovação de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri para manutenção de serviços emergenciais no Pronto Socorro Madeleine Moukarsel Azar.

A matéria propõe repasse mensal de R$ 400 mil, mesmo valor do convênio anterior, que prevalece há cerca de 18 meses. O prazo de duração do convênio previsto no atual projeto é de quatro meses, ou seja, de setembro a dezembro/2020.

A unidade matriz da Santa Casa está sob intervenção administrativa da Prefeitura de Bariri desde setembro de 2018. Ao defender a aprovação do projeto, o prefeito diz que “para que o pronto socorro continue funcionando é imprescindível que o município não interrompa o repasse mensal”.

No que diz respeito a recursos financeiros, além dos R$ 400 mil mensais para os serviços emergenciais, a Santa Casa dispõe de aproximadamente R$ 220 mil por mês, advindos do Sistema Único de Saúde (SUS), para internações e serviços hospitalares.

Além de Bariri, a Santa Casa também recebe pacientes de Itaju e Boraceia. Os dois municípios realizam repasses mensais à unidade baririense por conta dos atendimentos prestados.

Hoje a gestão desses recursos está sob a coordenação da enfermeira Angélica Fanti Moço, nomeada interventora no dia 1º de setembro.

Na última sessão, foi instaurada Comissão Especial de Inquérito (CEI), por iniciativa de vereadores da oposição, para apurar supostas irregularidades na gestão anterior como falta de prestação de contas e não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).

Apesar das ressalvas da oposição, que hoje é maioria de votos na Câmara, o projeto prevendo subvenção mensal de R$ 400 mil deve ser aprovado, uma vez que a não aprovação pode inviabilizar os serviços do pronto socorro.

A proposta foi enviada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser vota na próxima sessão, em caráter de urgência.