Bens patrimoniais inservíveis da Delegacia de Bariri: desde 2015 policiais trabalham em duas casas alugadas – Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) realizou no dia 30 de abril uma fiscalização ordenada em 275 delegacias de polícia da capital, interior e litoral para verificar – em tempo real – as condições de trabalho e o atendimento à população. A ação foi feita de forma concomitante em 225 cidades paulistas.
A Delegacia de Polícia de Bariri foi uma das unidades visitadas da fiscalização. Segundo relatório do tribunal, o efetivo é baixo e está sobrecarregado. “A quantidade de servidores vem sendo reduzida, enquanto as ocorrências têm aumentado”, cita o documento. “Há dois servidores e dois estagiários cedidos pela prefeitura. Há falta de verba para a nova sede e para manutenção dos veículos.”
O objetivo da fiscalização foi vistoriar as condições de trabalho das delegacias (acessibilidade, instalações, conforto, limpeza, equipamentos); verificar questões funcionais e de pessoal (escalas de trabalho, controle de ponto, e efetivo); checar quesitos de uso, controle de equipamentos (viaturas, equipamentos informática, mobiliário, almoxarifado e materiais de consumo) e outras possíveis ocorrências.
Ainda segundo o TCE, o prédio da delegacia (situado na Rua Tenente Peliciotti) está extremamente danificado e sem condições de uso, havendo previsão para a sua demolição.
Desde o início de 2015 a Delegacia de Polícia de Bariri está instalada, de forma improvisada, em duas casas alugadas.
Conforme matéria publicada pelo Candeia em fevereiro deste ano, não há previsão de que a nova delegacia seja construída. De acordo com o delegado seccional de Jaú, Ricardo Silva Dias, o principal problema é a falta de dotação orçamentária do governo estadual para a realização da obra.
Outros problemas
A fiscalização do TCE verificou que os dois prédios atualmente ocupados pela delegacia não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Diversos bens patrimoniais foram danificados, principalmente por causa de chuvas no prédio antigo, restando apenas as placas de patrimônio. Há, ainda, diversos bens inservíveis armazenados nos fundos do prédio atual e no prédio antigo.
A Polícia Civil de Bariri dispõe de sete viaturas, seis delas em condições de uso. O tribunal não encontrou quadros com o número de policiais trabalhando e afastados. A explicação dada ao TCE é que havia uma norma que fixava o número de policiais de acordo com a população, mas essa norma foi revogada.
Os prédios que abrigam a unidade de Bariri carecem também de acessibilidade e de estacionamento exclusivo para pessoas com necessidades especiais.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil iniciou um programa para reformas e modernização das delegacias paulistas. Os técnicos estão atualizando os projetos já existentes e realizando vistorias técnicas nos distritos policiais para apontar as melhorias necessárias.
A Polícia Civil confirma que recebeu o relatório do TCE no dia 3 de maio e avalia o conteúdo para eventuais providências.
A nota diz ainda que o governo paulista também “tem investido continuamente em efetivo, tecnologia e aperfeiçoamento do trabalho das polícias”.
Para reforçar o efetivo, há concursos em andamento para preencher 2.750 vagas de delegados, investigadores, escrivães, agentes de telecomunicações e policiais, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopistas.
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