O Ministério Público (MP) de Bariri abriu inquérito civil a fim de apurar poluição sonora causada no município por som automotivos e motocicletas com escapamentos alterados que emitem ruídos acima do permitido, além de manobras perigosas realizadas com veículos automotores.
O procedimento está a cargo do promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior. Conforme o documento, chegou ao conhecimento do MP constantes e reiteradas perturbações de sossego com barulhos excessivos de veículos, algazarras e manobras automobilísticas em via pública na Avenida Francisco Munhoz Cegarra, nas proximidades da rodoviária, existência e um crescente número de poluição sonora por conta de motocicletas irregulares e manobras perigosas. As denúncias foram encaminhadas inclusive por vídeos.
Entre as providências mais urgentes, o promotor de Justiça oficiou o Setor Municipal de Trânsito para o aumento do horário em que é proibido parar e estacionar veículos em trecho da Avenida Francisco Munhoz Cegarra, perto da rodoviária.
Desde o sábado (7) é proibido parar e estacionar no local das 16h às 6h às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Antes, o horário de proibição era das 22h às 6h.
Outra medida é que a Polícia Militar (PM) realize fiscalização na região e em outros pontos da cidade em que são comuns casos de perturbação de sossego provocados por veículos.
Entre os dias 6 e 8 de dezembro houve operações no município. O saldo foi de captura de um procurado, flagrante de incêndio doloso, dois de tráfico de drogas, um de corrupção de menor, dois de adulteração de sinais identificadores de veículo e um de lesão corporal/ameaça (violência doméstica), além de um ato infracional de tráfico de drogas.
Nos pontos de visibilidade, a PM vistoriou 44 veículos e 43 pessoas, resultando em 27 autos de infração (multas), apreensão de duas motocicletas (produtos de crime) e prisão de duas pessoas.
Prisão
Na quarta-feira (11) o MP e as polícias Civil e Militar cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências em Bariri.
A operação resultou na apreensão de quatro motocicletas em condições irregulares e na prisão de uma pessoa. O motivo da prisão é que um dos veículos estava com chassi raspado, o que constitui crime.
As apurações prosseguem e quem tiver informações de motos produtos de crime pode apresentar denúncia à Promotoria de Justiça ou polícias Militar e Civil. As operações de fiscalização terão continuidade no município.
Pedido de informações
O inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça prossegue com requisição de informações junto à Prefeitura de Bariri, PM e Detran. Confira:
– Medidas preventivas e repressivas adotadas para prevenir e coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados, que emitem ruídos acima dos níveis permitidos;
– Penalidades administrativas aplicadas nos últimos seis meses em razão das fiscalizações realizadas em face de motociclistas que transitam com escapamentos adulterados;
– Operações de fiscalizações conjuntas realizadas nos últimos seis meses em parceria a fim de prevenir e coibir motociclistas que transitam com escapamentos adulterados;
– Motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados registradas em Bariri;
– Principais dificuldades na realização desse tipo de fiscalização;
Pontos de estacionamentos exclusivos para motocicletas no Município de Bariri;
– Vias da cidade que possuem monitoramento por vídeo implementado pelo município e que possam auxiliar na identificação de infratores de manobras automobilísticas que, aliás, podem configurar crimes; e
– Município informe a viabilidade de instalação de outras câmeras em novos pontos com disponibilização para acesso em tempo real pela Polícia Militar.