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Rubens Pereira dos Santos e Tiago Pultrini ocupavam o cargo de prefeito e de diretor Administrativo em 2010: decisões favoráveis na primeira e segunda instâncias – Arquivo/Candeia

Alcir Zago

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou provimento a recurso de apelação da Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri em ação contra Rubens Pereira dos Santos (PSDB) e Tiago Pultrini, mantendo decisão de primeira instância favorável para ambos.

O processo menciona que ambos teriam sido os responsáveis por dispensa de licitação em 2010 para a compra de combustíveis para abastecer a frota de veículos do Executivo.

Na época, eles ocupavam o cargo de prefeito e de diretor Administrativo. Atualmente, Rubens é vereador e Pultrini não ocupa cargo comissionado na administração municipal.

O julgamento ocorreu neste mês e ficou a cargo da 1ª Câmara de Direito Público. Houve posicionamento unânime dos desembargadores Marcos Pimentel Tamassia (relator do recurso), Rubens Rihl e Aliende Ribeiro pelo não acolhimento da apelação.

Até o fechamento desta edição, a decisão do TJ (acórdão) não havia sido disponibilizada.

 

Primeira instância

 

Em agosto do ano passado o juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, julgou improcedente a ação, proposta no início de 2018. A Procuradoria embasou o processo em julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão considerou irregulares os contratos firmados para fornecimento de combustíveis por causa de dispensa de licitação.

Um dos argumentos utilizados é que a licitação poderia ter sido feita antes, já que o contrato anterior iria terminar em fevereiro de 2010. O tribunal deu prazo para a prefeitura informar as providências adotadas no âmbito administrativo e apuração dos responsáveis.

Rubens, que assumiu o governo municipal em junho de 2010 após afastamento de Benedito Mazotti (PSDB) pela Justiça, ratificou a dispensa da licitação. Pultrini foi citado porque era o diretor Administrativo na época.

Os contratos emergenciais foram firmados com a empresa Cristiane de Souza Mogioni-ME (R$ 21,6 mil para fornecimento de gasolina) e Autoposto Santa Lúcia de Bariri (R$ 42,9 mil para entrega de etanol e óleo diesel).

Em sua decisão, Chiado mencionou que “a parte autora não logrou êxito em demonstrar qualquer indício de que tenha havido dolo ou, ao menos, culpa grave na conduta dos réus”.

Segundo o juiz, não houve ato intencional para fabricação de situação emergencial, mas sim equívoco na escolha do procedimento de licitação, sem que os requeridos tivessem obtido qualquer tipo de vantagem.

Outro ponto citado pelo magistrado em sua decisão é que os preços apresentados para a compra emergencial de combustíveis estavam dentro da média do mercado, “inexistindo indícios de superfaturamento ou fraude”.

“Os contratos emergenciais foram cessados após a finalização da licitação, bem como a quantidade de combustíveis fornecidas sob a égide de tais contratos emergenciais não foi considerada desproporcional ou excessiva nem foram constatados indícios de eventual desvio de verba pública”, escreveu Chiado em sua decisão.