Licitação feita pela prefeitura de Bariri teve a participação de 12 empresas – Arquivo/Candeia
Alcir Zago
A juíza Beatriz Tavares Camargo, da 1ª Vara Judicial de Bariri, requereu documentos ao vereador Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho, autor de ação popular que questiona possíveis irregularidades na licitação que definiu a empresa D.R. Justulin Construções-ME para a prestação serviço de limpeza pública na cidade.
O prazo para encaminhamento dos documentos é de cinco dias. Em seguida, a magistrada deve decidir se acolhe ou não o pedido liminar para suspensão do contrato firmado pela prefeitura com a empresa. São requeridos no processo o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e a empresa D.R. Justulin.
A juíza intimou o autor da ação popular para que apresente cópias legíveis de recurso apresentado pela empresa PCK Construtora Ltda., que participou da disputa, e de outros documentos do Executivo municipal.
Um dos pontos assinalados pela PCK foi reconhecido pela Procuradoria Jurídica da prefeitura. O posicionamento é que a D.R. Justulin deveria ser desclassificada por estar impedida de realizar alguns serviços estipulados em edital, conforme apontamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Ao receber a análise da Procuradoria Jurídica, Neto Leoni não acolheu os recursos apresentados por três empresas (PCK, M.A.L. Albuquerque Serviços de Limpeza e Supletec Soluções Industriais) e declarou vencedora do pregão a D.R. Justulin.
A juíza requereu também do vereador a juntada de cópia da certidão de registro de pessoa jurídica no Crea, que teria sido apresentada pela firma baririense no processo licitatório.
MP e prefeitura
Em sua manifestação à Justiça em relação a essa ação, o promotor de Justiça Fabrício Machado Silva mostrou-se favorável à concessão da liminar para a suspensão da contratação da empresa D.R. Justulin.
Segundo ele, em princípio há indícios que apontam anormalidades no processo licitatório.
A prefeitura de Bariri informou que não houve irregularidades e que 12 empresas participaram da licitação. A vencedora apresentou proposta mensal de R$ 120,9 mil, valor que comparado ao contrato anterior seria mais vantajoso ao município.
Pelo edital, a vencedora da licitação teria de aumentar o quadro de trabalhadores de 30 para 45, realizar serviços de tapa-buraco e fazer a trituração de galhos.
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