Vereador Vagner Mateus Ferreira, Vaguinho, na sessão da Câmara de segunda-feira: indícios de fraude no processo licitatório – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
O vereador Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho, ingressou com ação popular na Justiça de Bariri contra o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e contra a empresa D.R. Justulin Construções-ME, vencedora de licitação para serviço de limpeza pública na cidade.
No processo, Ferreira requer, em liminar, que a Justiça suspenda a contratação da empresa por haver indícios de fraude no processo licitatório. O Ministério Público (MP) entende que a liminar deve ser deferida (veja box).
Após firmar contrato com o poder público, a firma iniciou na quarta-feira, dia 3, a prestação do serviço na cidade.
O vereador questiona que a vencedora do pregão presencial no valor de R$ 120,9 mil por mês não teria capital próprio para empreender e administrar um contrato com a administração pública nesse valor.
Além disso, menciona que a D.R. Justulin Construções foi constituída em fevereiro deste ano e tem como proprietário Diego Rafael Justulin, que seria parente de Marcio Aparecido Alves Junior, ocupante de cargo comissionado na prefeitura (chefe do Setor de Infraestrutura).
Outro ponto citado pelo vereador é que Neto Leoni teria habilitado empresa que não apresenta capacitação técnica específica para cumprir o objeto do edital. Nesse sentido, Ferreira informa que a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri deu parecer favorável ao recurso de uma das concorrentes.
O vereador relata ainda que o preço de R$ 120,9 mil por mês dado pela firma baririense seria inexequível. A justificativa é que o valor está 36% abaixo do preço médio orçado.
No mérito da ação, o autor pede que o Judiciário reconheça a ilegalidade da contratação da empresa e que os requeridos sejam enquadrados na prática de ato doloso de improbidade administrativa.
Posicionamento
A assessoria de imprensa da prefeitura informa que até o presente momento o Executivo não recebeu nenhuma notificação a respeito.
“Mas cabe ressaltar a normalidade do ato, realizado pela modalidade pregão presencial onde 12 empresas participaram do certame. A empresa vencedora foi contratada pelo valor mensal de R$ 120.990,00, valor este que comparado ao contrato anterior é mais vantajoso para o município”, cita a assessoria de imprensa.
“Além disso, a nova empresa aumentou o quadro de funcionários em 50%, passando de 30 para 45 funcionários, visando a qualidade e agilidade dos serviços. Não houve nenhum tipo de irregularidade.”
Promotoria de Justiça é favorável à suspensão da contratação
Em sua manifestação à Justiça em relação à ação popular assinada pelo vereador Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho, o promotor de Justiça Fabrício Machado Silva mostrou-se favorável à concessão da liminar para a suspensão da contratação da empresa D.R. Justulin Construções-ME.
Segundo ele, em princípio há indícios que apontam anormalidades no processo licitatório.
Silva escreve também em sua manifestação que o valor orçado é elevado (mais de R$ 2 milhões por ano) e que a vencedora da licitação não teria experiência ou estrutura para se habilitar na disputa.
“Ademais, causam estranheza as circunstâncias de se tratar de empresa pertencente a parente de assessor político do prefeito e o valor da proposta apresentada ser muito inferior ao orçamento inicial”, cita o promotor de Justiça.
Em relação aos pedidos feitos pelo vereador pela prática de ato de improbidade administrativa, o representante do MP entende que a petição inicial não deve ser recebida.
O motivo é que o vereador não teria legitimidade para propor a ação nesse aspecto. Silva relata que irá acompanhar o caso e tomará medidas caso sejam verificados indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa.
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