José Paulo Nardone
“Até o ano que vem todos os municípios estarão submetidos à fiscalização denominada ‘Fiscalização de Acompanhamento’, realizada em períodos quadrimestrais”
Durante o exercício do ano passado, 432 municípios paulistas tiveram suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte dos fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para validar informações sobre a execução contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ano corrente. Até o ano que vem a expectativa é que todos os 644 municípios paulistas passem pelo mesmo tipo de fiscalização. O Estado possui 645 cidades, mas a capital paulista é fiscalizada por um órgão próprio. “A intenção é tornar efetivo o acompanhamento da evolução das contas dos governantes e dirigentes e nessa concomitância, possibilitando que eventuais desvios de condutas, impropriedades, sejam corrigidas ainda no seu andamento, antes mesmo que produzam efeitos ilícitos e prejudiciais à gestão e à coletividade”, afirma o diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru, José Paulo Nardone. Na entrevista concedida ao Candeia, ele comenta também sobre as fiscalizações surpresa feitas pelo TCE e os desdobramentos delas. Nardone ingressou no órgão em 1998 no cargo de agente fiscal. Atuou na regional de Marília, onde ocupou o cargo de chefe de equipe de fiscalização. Em seguida, foi convidado a assumir a direção da UR de Registro em 2007. Transferido em janeiro de 2009, assumiu a UR de Bauru, onde permanece até o momento.
Candeia – Basicamente, quais as atribuições do Tribunal de Contas do Estado? De que forma o órgão atua para verificar o emprego do dinheiro público?
Nardone – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) é o órgão de Controle Externo da Administração Pública, fiscalizando além da gestão estadual, também os mais de 600 municípios do Estado. É responsável pela fiscalização no emprego dos recursos públicos diretamente gerido pelos órgãos, ou indiretamente, quando tais recursos são transferidos para entidades parceiras. As fiscalizações se realizam ordinariamente em todos os órgãos estaduais e municipais, bem como em entidades do terceiro setor que recebem transferências de recursos públicos. No nível estadual as fiscalizações ocorrem todo ano, já no nível municipal, até o ano que vem todos os municípios estarão submetidos à fiscalização denominada “Fiscalização de Acompanhamento”, realizada em períodos quadrimestrais, sob a intenção de tornar efetivo o acompanhamento da evolução das contas dos governantes e dirigentes e nessa concomitância, possibilitando que eventuais desvios de condutas, impropriedades, sejam corrigidas ainda no seu andamento, antes mesmo que produzam efeitos ilícitos e prejudiciais à gestão e à coletividade. Além dessas fiscalizações de contas, em que se avalia a gestão dos dirigentes, o Tribunal também realiza fiscalizações e acompanhamento sobre determinadas licitações e contratações, selecionadas a partir de critérios técnicos. Os atos de admissões de pessoal, concessão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários por parte dos regimes próprios de previdências (e não pelo INSS), bem como os repasses de recursos a entidades do terceiro setor, também são analisados. Recentemente, também as Fiscalizações Ordenadas passaram a se incorporar às ações do TCESP.
Candeia – Por que o Tribunal de Contas do Estado decidiu realizar fiscalizações de forma surpresa em setores da administração pública?
Nardone – O Tribunal de Contas tem evoluído, está avançando para verificações não apenas da conformidade legal dos atos, mas também sobre a sua efetividade, sobre a qualidade do serviço público prestado. Foi neste sentido que se concebeu a ideia das Fiscalizações Ordenadas, que usando da surpresa passam a avaliar a qualidade dos serviços prestados numa área específica, como, por exemplo, o transporte escolar, a merenda, o atendimento à saúde, etc. Com essas ações, buscamos avaliar a qualidade (ou falta dela) na prestação de serviços públicos.
Candeia – Até o momento, de modo geral, o que os resultados têm mostrado?
Nardone – Refletem o que a população vivencia todos os dias, muitas limitações e insuficiências em grande parte deles, como, por exemplo, o material escolar entregue com atraso ou não entregue, frota de veículos sucateada, falta de medicamentos, problemas na merenda escolar, etc.
Candeia – Após o envio dos apontamentos feitos aos gestores públicos, que medidas são esperadas? De que forma isso pode incidir na análise das contas de determinado exercício financeiro?
Nardone – Importante destacar que nosso objetivo não é penalizar, mas sim, identificar as falhas e propor os ajustes necessários. Sempre notificamos os responsáveis, damos conhecimento dos achados para que os problemas sejam resolvidos – mas caso não haja solução, aí sim podem ser tomadas medidas punitivas, dentre elas, repercutir na análise das contas com emissão de parecer desfavorável e aplicação de multa pecuniária aos responsáveis.
Candeia – Quais as falhas mais comuns observadas pelo TCE nas prefeituras da região de Bauru?
Nardone – Os órgãos públicos, tanto municipais como estaduais têm apresentado recorrentes problemas estruturais, em prédios, equipamentos e veículos. Além disso, as condições da sua manutenção não são as ideais. Por exemplo, na área da saúde, ausência de profissionais médicos nos horários de atendimento e na área da educação, graves condições da estrutura e de funcionamento das escolas. Enfim, é uma gama repleta de problemas, dificilmente encontramos um órgão sem falhas – outro problema recorrente: poucos imóveis públicos apresentam o AVCB, entre outras falhas.
Candeia – Na prática, como a população pode atuar no trabalho de fiscalização da administração pública?
Nardone – Pode e deve atuar de forma efetiva, identificando problemas, solicitando melhorias e caso não sejam solucionadas, entrando em contato com os órgãos de controle, especialmente o TCESP por meio dos dispositivos de “fale conosco”, onde as denúncias podem ser cadastradas e serão encaminhadas para providências das equipes de fiscalização.
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