Alcir Zago
A Comissão Fiscalizadora de Proteção aos Animais do Município de Bariri aplicou recentemente multa a quatro moradores da cidade porque comprovadamente praticaram maus tratos a animais (cães e gatos).
Cada um dos donos de animais terá de pagar multa no valor de R$ 5 mil. O prazo de quitação é de 20 dias, contados a partir da publicação de edital.
O presidente da comissão, médico veterinário Airton Pegoraro, explica que quando há denúncia de maus tratos, a pessoa é notificada. “Aguarda-se o recurso, julga-se e se o recurso não for aceito aplica-se a multa”, diz ele. A apuração é feita após instauração de processo administrativo.
O próximo passo é o envio das notificações via Sedex. Se a pessoa não receber o documento é feita a publicação do edital.
Pegoraro explica que a maior dificuldade é identificar os infratores. Outro problema é o custo do tratamento das vítimas, quando necessário, hoje bancado pela associação Focinho Carente.
O presidente da comissão acredita que a aplicação das multas a quem pratica maus tratos a animais resultará em diminuição dos casos na cidade.
Desde fevereiro deste ano a prefeitura de Bariri recebe denúncias, com base na Lei Municipal nº 4.860, de 4 de dezembro de 2018.
De acordo a legislação, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e as necessidades naturais, físicas e mentais.
Pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas consideradas lesivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
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