Área entre Bariri e Bocaina mede 4,8 hectares e foi adquirida judicialmente pelo município em dezembro de 2010 – Google Map
Alcir Zago
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu à prefeitura de Bariri a licença de instalação para utilização do aterro sanitário situado na Vicinal Prefeito Alfredo Sormani Junior, entre Bariri e Bocaina.
A área está localizada na margem direita da estrada vicinal, mede 4,8 hectares e foi adquirida judicialmente pelo município em dezembro de 2010. De posse do terreno, o poder público municipal iniciou os procedimentos legais e ambientais para viabilizar a construção do aterro sanitário.
Um dos grandes obstáculos foi um parecer contrário ao projeto do 4º Comando Aéreo Regional, por causa da proximidade da área com o aeroporto municipal, o que impediu que outros procedimentos fossem adiantados. O problema com a Aeronáutica só foi superado em abril de 2014, quando foi retomado o andamento dos licenciamentos.
Os órgãos ambientais emitem três tipos de licenças para empreendimentos como os aterros. A primeira é a licença prévia, obtida pelo Executivo municipal em janeiro de 2017 para a nova gleba.
Trata-se da primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A licença prévia funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento.
A licença de instalação é concedida após o detalhamento do projeto inicial e quando forem definidas as medidas de proteção ambiental. Ela autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador para avaliação.
A última delas é a licença de operação, que autoriza o funcionamento do empreendimento. Deve ser requerida após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores.
Sem recursos
O diretor municipal de Obras e Meio Ambiente, Márcio Nascimento, diz que a administração municipal deve contratar escritório especializado para atuar junto à Cetesb a fim de obter a licença de operação.
Segundo ele, a montagem de um aterro sanitário tem custo muito elevado. Há estimativa de R$ 1,5 milhão para o começo da operação.
Nascimento ressalta que, no momento, a prefeitura não dispõe de recursos financeiros para iniciar o funcionamento do novo aterro. A ideia é obter todo o licenciamento ambiental necessário e buscar recursos juntos aos governos estadual e federal. Em caso de liberação do dinheiro, a área estará pronta para a operação.
Para instalação do aterro, a prefeitura de Bariri deve, inicialmente, realizar serviço de terraplanagem no terreno, obras de infraestrutura, cercamento de divisas, placas de identificação do empreendimento e controle de entrada e saída.
Há ainda a previsão de abertura das células de aterramento com aplicação de manta geomembrana, captadores de controle de emissão de gases, sistema de captação de águas pluviais, lago de captação de chorume, além de outras melhorias previstas no projeto apreciado pela Cetesb.
Transbordo
Até o fim de 2009, Bariri enterrava seus resíduos domésticos em área situada na Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), entre Bariri e Itaju.
Com a interdição do lixão pela Cetesb, a prefeitura optou por mandar o lixo para aterro particular. Hoje esse terreno às margens da SP-304 funciona como estação de transbordo.
Assim, o lixo coletado nas casas de Bariri é levado ao local para que empresa contratada pela prefeitura dê o destino final aos resíduos. A CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos, de Piratininga, é a responsável pelo serviço.
Em abril deste ano a administração municipal foi notificada pelo órgão ambiental por operar sem autorização estação de transbordo de resíduos domésticos.
Em reportagem publicada pelo Candeia em maio, o governo informou que recebeu notificação da Cetesb pelo fato de o licenciamento estar se findando. Havia necessidade de que fosse encaminhada nova documentação para licenciamento do local para os próximos anos.
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