Prédio que abriga Museu Mario Fava: decreto tenta impedir eventual leilão para abatimento de dívida da Vitale Saúde – Arquivo/Candeia
Alcir Zago
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) assinou decreto (nº 5.224, de 2019) que declara de utilidade pública o prédio que abriga o Museu Mario Fava.
Segundo o curador do museu, José Augusto Barboza Cava, houve contato com a prefeitura de Bariri para que o prédio fosse declarado de utilidade pública. Trata-se de uma garantia a mais de que o imóvel eventualmente não possa ser utilizado para pagamento de dívidas relacionadas à Organização Social Vitale Saúde, alvo de ações cíveis, penais e trabalhistas.
Por meio da assessoria de imprensa, Neto Leoni diz que o decreto de utilidade pública sobre o prédio do museu foi uma reivindicação da própria equipe do museu, a fim de proteger o imóvel.
O prédio localiza-se na Rua Tiradentes, no centro da cidade, e foi construído por imigrantes italianos com finalidade filantrópica e também festiva. A inauguração ocorreu em 4 de novembro de 1924.
Na década de 1930 foi alugado ao Clube Dançante Operário (CDO). O destino do imóvel foi selado assim que estourou a Segunda Guerra Mundial, em 1939. O governo do presidente Getúlio Vargas, que se mantinha neutro, aderiu em 1944 aos aliados quando foram feitos ataques aos navios da Marinha mercante brasileira pelos submarinos do Eixo (Alemanha, Itália e Japão).
Temendo o confisco de seu bem, a Sociedade Italiana de Beneficência 4 de Novembro de Bariri decidiu doar o prédio à Santa Casa de Bariri, criada em 1934 com participação ativa dos imigrantes italianos.
O artigo 15 do estatuto da entidade estabelecia a transferência do patrimônio social para outra associação com fins filantrópicos em caso de dissolução da sociedade. A doação foi efetivada em 5 de março de 1944.
Duas cláusulas do estatuto que previam a inalienabilidade do imóvel (não permite a venda) e a impenhorabilidade (não pode ser dado como garantia para a obtenção de crédito) fizeram com que o imóvel ficasse sob a guarda da Santa Casa.
Santa Casa
Em janeiro de 2018, o então prefeito de Bariri, Paulo Henrique Barros de Araujo, assinou decreto declarando de utilidade pública o prédio da Santa Casa de Bariri.
A medida foi tomada para impedir que o imóvel supostamente fosse objeto de eventual leilão para quitação de dívidas trabalhistas da Vitale Saúde.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri foi declarada de utilidade pública municipal (Lei nº 1.097, de 1974), estadual (Lei nº 1.318, de 1962) e federal (Decreto nº 93.081, de 1986).
O decreto estadual continua vigente. Já o federal foi atualizado por decreto publicado em 1992, mas que continuou com a mesma numeração do anterior. O novo texto legal passou a considerar outras entidades, no caso de Bariri, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
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