O Ministério Público (MP) em Bariri recomendou à prefeitura que realize exercício efetivo de poder de polícia na fiscalização de estabelecimentos que eventualmente possam desrespeitar decretos municipais relacionados à pandemia da Covid-19.
O foco da Promotoria de Justiça são os eventos de carnaval marcados para o período entre hoje (26) e terça-feira (1º).
Em ofício remetido ao Executivo, a promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador requer que sejam impedidos eventos e festas que gerem aglomerações de pessoas e que desrespeitem as normas sanitárias vigentes.
O órgão tomou conhecimento de que estabelecimentos irão promover bailes carnavalescos, com risco de haver aglomeração de pessoas e possível descumprimento de normas sanitárias, colocando em risco a saúde pública.
Paralelo a isso, o MP relata que “não tomou conhecimento de qualquer atuação efetiva do Município de Bariri, no exercício de seu poder de polícia, para evitar a disseminação do vírus, provocada por essas aglomerações, seja por intermédio de penalidades administrativas das espécies advertência, multa, interdição e cassação de alvará de funcionamento”.
Se a recomendação expedida pelo MP não for acatada, poderá ser proposta ação para que a Justiça obrigue o município a promover todas as medidas necessárias de fiscalização. Não está descartada eventual responsabilização civil e criminal em face dos agentes públicos omissos.
Caso haja constatação de alguma irregularidade, cabe ao poder público aplicar penalidades administrativas cabíveis. Outra medida é a comunicação do fato à Polícia Civil para investigação de eventuais condutas criminosas.
Notificação
O diretor municipal Administrativo, Marcelo Lenharo, diz que na quinta-feira (24) houve notificação de todos os locais (estabelecimentos, casas, clubes etc.) sobre a necessidade de cumprimento de normas municipais.
O último decreto, por exemplo, permite a realização de eventos com música ao vivo, mas sem pista de dança.
A norma também prevê a restrição a 70% do total da capacidade de lotação presencial do estabelecimento, implantação de medidas que visem impedir a aglomeração de pessoas e uso obrigatório de máscara de proteção facial.
Segundo Lenharo, nos dias de carnaval haverá fiscalização da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (PM).
Promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador requer que prefeitura exerça efetiva fiscalização quanto às normas sanitárias | Divulgação
Da Redação
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