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Promotores de Justiça propõem acordo ao ex-prefeito

Os promotores de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador instauraram inquérito civil no início de junho com o objetivo de investigar a contratação da empresa D.R. Justulin para serviços de limpeza no governo do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB).
Conforme o documento, ao qual o Candeia teve acesso, antes da notificação do proprietário da empresa e do ex-chefe do Setor de Infraestrutura Márcio Aparecido Alves Júnior, os promotores de Justiça remeteram ao ex-prefeito a possibilidade de celebração de acordo para que colabore com a investigação e indique a conduta dos demais envolvidos.
Caso não haja acordo, todos os investigados serão notificados a apresentarem alegações. O MP cita ainda que o mesmo procedimento será adotado antes da requisição de inquérito policial.
Um vereador encaminhou representação à Promotoria de Justiça apontando suposta fraude no processo licitatório, que teve como vencedora a empresa D.R. Justulin.
Mesmo após ordem judicial suspendendo a contratação, a prefeitura teria autorizado pagamento para a firma. Na ocasião, a Procuradoria Jurídica do município emitiu parecer pela irregularidade dos pagamentos.
Em dezembro de 2019, o então promotor de Justiça oficiante indeferiu a representação com o fundamento de que os valores pagos foram de serviços proporcionais prestados. No entanto, o Conselho Superior do Ministério Público não homologou o indeferimento, determinando o retorno das investigações para que fosse apurada a suposta prática de ato de improbidade.
Os autos de investigação retornaram a Bariri em maio de 2021. A partir daí, o MP notificou Neto Leoni a dar informações.
Ação popular movida por vereadores na época da homologação da licitação foi acolhida pela Justiça, que determinou que a D.R. Justulin não poderia prestar os serviços por não se enquadrar em todas as exigências do edital.
(Mais informações na edição impressa de 24 de julho)