Conselho discutiu falta dos autos de vistoria em prédios públicos em reunião no dia 8 de outubro – Alcir Zago/Candeia
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Bariri remeteu ofício nesta semana ao prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) em relação à falta de autos de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) em prédios públicos do município. O assunto foi objeto de reunião do conselho no dia 8 de outubro.
O documento é assinado pelo presidente do Conseg, Claudenir Rodrigues (Fredy). No ofício, ele menciona que não há necessidade de a administração municipal contratar profissional para a realização de levantamento das edificações públicas.
Projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara pretende criar emprego efetivo de engenheiro de segurança do trabalho. A contratação será por concurso público a fim de que o profissional fique responsável pela elaboração dos projetos de AVCB.
Para prédios de até 750 m² o Conseg entende que é possível normatizar os autos de vistoria em Bariri com capacitação a ser oferecida pela empresa Via Pró Engenharia e pelo Corpo de Bombeiros de Bariri.
Para imóveis acima dessa metragem o conselho entende que a prefeitura pode realizar licitação e contratar empresa para elaborar o projeto e implementar as medidas necessárias.
Outro posicionamento do Conseg é que a partir de agora nenhum prédio público possa ser inaugurado sem o AVCB. Além disso, todos os novos processos de reforma ou construção deverão ter em seu edital a exigência do auto de vistoria.
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