Foto: Alcir Zago/Candeia
Teve início anteontem, dia 12, e vai até segunda-feira, dia 16, a Feira de Roupas e Acessórios (Feirinha da Madrugada) em imóvel particular situado nas imediações do Lago Municipal, em Bariri.
O evento era para ter sido realizado de 5 a 8 de setembro, no entanto, a Justiça atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em ação civil pública e impediu a continuidade da feira a partir do dia 6.
O motivo é que a feira não dispunha de alvará específico para eventos temporários com montagem de quaisquer estruturas. Nesse caso, é preciso dispor de Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP).
Ao conceder a liminar para barrar a feira, a Justiça determinou que o evento poderia prosseguir normalmente se os organizadores conseguissem obter o AVCB do imóvel com a infraestrutura temporária devidamente montada.
Os responsáveis pela feira procuraram o Corpo de Bombeiros de Bariri. O órgão realizou vistoria no local e verificou que as correções foram providenciadas. Assim, não houve mais impedimentos para a realização da feira.
Anteontem, dia 12, os organizadores procuraram a prefeitura de Bariri para obter alvará e recolher as taxas para o comércio de roupas e acessórios.
Entenda o caso
No dia 3 de setembro, dois dias antes do início da feira, um grupo de comerciantes procurou o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) para verificar que medidas poderiam ser tomadas para impedir a realização da feira.
O prefeito disse que o requerimento para a ação de vendas foi protocolado no início de agosto. Como houve cumprimento na apresentação de todos os documentos exigidos pelo Setor de Fiscalização, Neto Leoni concedeu o alvará para os organizadores da Feirinha. Segundo ele, o pedido teria sido negado caso fosse pedida área pública.
Na manhã de quarta-feira, dia 4, houve reunião do prefeito com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib). A entidade protocolou ofício apontando a necessidade de alvará específico para a realização da Feirinha.
Requereu a suspensão do alvará e a conversão em diligência para verificação de projeto técnico.
As áreas de Fiscalização e Jurídica da prefeitura entenderam que os organizadores da Feirinha atendiam todas as exigências pedidas. Diante disso, Neto Leoni decidiu manter a autorização para o evento.
Com a negativa do Executivo, o próximo passo da Acib foi procurar o MP, que ajuizou a ação civil pública.
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