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Ex-servidor da prefeitura apontou suposta fraude em licitação no atual governo – Foto: Arquivo/Candeia

O promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Jr decidiu pelo arquivamento de representação feita pelo ex-chefe do Setor de Infraestrutura da prefeitura de Bariri Márcio Aparecido Alves Júnior. O caso será apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Também requisitou a instauração de inquérito policial contra o ex-servidor comissionado porque teria agido com dolo (má-fé) no encaminhamento da representação junto à Promotoria de Justiça.
A apuração é dos crimes de representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, e tentativa de denunciação caluniosa.
Alves Júnior procurou o MP apontando que o atual governo teria direcionado licitação para contratação de empresa de limpeza. No início do mês a Latina Ambiental iniciou a prestação de serviço em Bariri.
O promotor de Justiça ouviu servidores públicos e obteve esclarecimentos por meio de documentos.
“Conforme se denota de toda instrução probatória acima, a denúncia/representação cuidou-se de mais uma informação falsa, com interesses escusos”, cita o representante do MP.
E continua: “como se nota de todo o exposto, o representante/noticiante apresentou o expediente nesta Promotoria do Patrimônio Público e Social apontando fraudes e crimes a agentes públicos mesmo tendo ciência da falsidade do que se alegava.”

Outro lado

Ao Candeia, Márcio Aparecido Alves Júnior diz que, em relação à denúncia que fez ao Ministério Público sobre uma suposta fraude em um processo licitatório cometido pela atual administração municipal, todos os fatos relatados à Promotoria de Justiça são reais, inclusive estão documentados e arquivados dentro dos setores de licitação e contabilidade.
Segundo Alves Júnior, a denúncia foi feita em relação à contratação de uma empresa de limpeza pública que venceu a concorrência por um valor muito acima da média, de R$ 165 mil mensais, em comparação com o contrato anterior, de R$ 140 mil que estava vigente. Ou seja, houve aumento de R$ 25 mil por mês, sendo que as atribuições de serviço são as mesmas em comparação ao contrato anterior.
“Verificando essas informações no Portal da Transparência do município e no Diário Oficial, resolvi então levar ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores para que apurassem esses indícios de irregularidades”, diz o ex-chefe do Setor de Infraestrutura.
“Friso também que estou à disposição da Justiça para esclarecer e ajudar em qualquer outra situação que seja pertinente ao interesse público. E, como cidadão, sempre que eu detectar algo na administração municipal que tenha conduta suspeita e duvidosa, irei levar até os órgãos fiscalizadores para que apurem os fatos”, finaliza ele.
(Mais informações na edição impressa de 24 de julho)