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Jornal Candeia

Justiça determina que prefeito retire postagens da internet

A juíza da 1ª Vara de Bariri, Taiana Horta de Pádua Prado, deferiu pedido de liminar em ação civil pública, determinando que o prefeito interino Paulo Henrique Barros de Araujo (PSDB) cesse a publicação de matérias em página da internet que caracterizem suposta promoção pessoal e política. Também deve retirar, em até 10 dias, material com o mesmo conteúdo na rede social e no Facebook oficiais da prefeitura. Em caso de desobediência, foi fixada multa no valor de R$ 1.000,00 por matéria exposta.

O processo é de autoria dos procuradores da prefeitura de Bariri. No pedido principal feito ao Judiciário, os advogados requerem as penas contidas na Lei nº 8.429, de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade administrativa.

Em sua manifestação, o Ministério Público (MP) reiterou o pedido dos procuradores, acrescentou pedido de dano moral coletivo no valor correspondente a 100 vezes o salário mínimo e requereu medida liminar de indisponibilidade dos bens do prefeito. A magistrada não acolheu o pedido de indisponibilidade de bens para assegurar o cumprimento de eventual sentença de condenação.

“Em se tratando de pedido que não abarca lesão ao patrimônio público ou oportuno enriquecimento ilícito, mas apenas o dano moral coletivo por ato de improbidade administrativa, o pedido liminar de indisponibilidade de bens dever ser indeferido”, escreve Taiana.

Em sua decisão, a juíza cita que os procuradores apresentaram razões e prova documental de que o prefeito “está se utilizando da estrutura da prefeitura para publicar em página na internet e rede social oficial da Prefeitura do Município de Bariri notícias de promoção pessoal do representante do Executivo Municipal”.

Menciona também que esse tipo de veiculação viola o Princípio da Impessoalidade, conforme a Constituição Federal, e que a divulgação das supostas notícias de cunho pessoal na rede social em ano de possível eleição municipal pode desequilibrar a disputa eleitoral.

Outro lado

O advogado de Araujo, Lucas Duarte Barbieri, nega que tenha ocorrido promoção pessoal do prefeito nas postagens feitas no site e Facebook da prefeitura. Segundo ele, as divulgações foram de cunho informativo. “Em nenhum momento houve intenção do prefeito em fazer promoção pessoal”, afirma.

Outro ponto comentado pelo defensor é que a produção de textos e a divulgação eram de competência de setor específico da administração municipal, sem qualquer tipo de censura prévia pelo prefeito.

 Além disso, Barbieri menciona que a Procuradoria Jurídica, embora tenha encaminhado dois ofícios a Araujo tratando de eventual promoção pessoal pelo chefe do Executivo, deveria ter prestado assessoria mais específica e qualitativa em relação às publicações. "Entendo que a procuradoria deveria ter na sua função de assessoramento a mesma dedicação que tiveram em elaborar ação apontando especificamente o que entendem como irregular e orientado como corrigir", finalizou.

(Alcir Zago)

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