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Jornal Candeia

STJ mantém decisão contra supersalários em Bariri

STJ não acolhe recurso e mantém decisão do TJ contra aumento salarial concedido pela Câmara de Bariri em agosto de 2011

Em julgamento realizado na tarde de terça-feira, dia 17, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu provimento a recurso especial ajuizado pela prefeitura de Bariri e pela Câmara de Bariri contra o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.

Com isso, fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de outubro de 2013, que considerou ilegais duas leis aprovadas em agosto de 2011 pela Câmara de Bariri que aumentaram os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, do presidente do Legislativo e dos vereadores em patamares que variaram entre 52,6% e 83,4%.

Na época, a remuneração do prefeito saltou de R$ 8,5 mil para R$ 13 mil (52,6%). As do vice-prefeito e do presidente da Câmara passaram de pouco mais de R$ 2 mil para R$ 3,5 mil (reajuste superior a 71%). O maior aumento foi com relação ao subsídio dos vereadores: 83,4%. Os legisladores recebiam R$ 1,3 mil por mês e passaram a ter direito a R$ 2,5 mil.

O promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, que na época acumulava a função na Comarca de Bariri, ingressou com ação civil pública na Justiça para questionar a aprovação das duas leis pela Câmara. A Justiça de Bariri jugou improcedente a demanda da promotoria, no entanto, o TJ acolheu recurso do MP e barrou a aplicação dos salários. Agora dessa decisão da Corte Paulista foi mantida pelo STJ, sediado em Brasília.

(Leia mais na edição impressa de sábado do Jornal Candeia)

 

 

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